Os Três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário

Introdução aos três poderes

Hoje trataremos de uma constante em concursos públicos, tentarei descrever o básico deste que é um assunto extenso demais para apenas um artigo, o tópico em questão são os Poderes da União, disporei aqui sobre a organização dos poderes, da composição e da divisão dos mesmos, tudo de forma minuciosa o quanto possível. Neste primeiro texto abordarei o legislativo e executivo, na segunda parte o tema será o judiciário.

Origens da tripartição dos três poderes

Como todos nós sabemos, em conceito amplo (Lato Sensu) os poderes da união são divididos em Executivo, Judiciário e Legislativo, esta ideia já exista desde a Grécia antiga quando o ilustre filósofo grego Aristóteles a desenvolveu, mais tarde foi cultivada por John Locke e finalmente consolidada pelo pensador francês Charles de Montesquieu, mas qual a lógica de tudo isso? Qual o sentido que justifica a existência de 3 poderes harmônicos e independentes entre si como descrito na CF em seu art. 2º. Primeiramente é interessante pensar no significado da palavra poder no contexto, é preciso poder para executar certas coisas é absolutamente necessário poder para manter a ordem, a segurança e a liberdade individual. Desta forma dividido em três evita-se o absolutismo, o tiranismo, dando assim um tom de cooperação de harmonia entre os poderes que agem de forma independente, cada um com suas competências.

Os três poderes da União: Legislativo

Símbolo do poder legislativo.

Símbolo do poder legislativo.

Basicamente este poder tem a função de elaborar normas jurídicas, e também de fiscalizar o poder executivo, exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara e Senado Federal como consta no artigo 44 da CF. Cada estado membro elegerá 3 Senadores (35 anos de idade mínima para se candidatarem) que obterão mandato de 8 anos renovando-se os representantes do Senado de 4 em 4 anos de forma alternada por um e dois terços eleitos pelo sistema de voto majoritário, a Câmara Federal é composta de deputados federais (Idade mínima de 21 anos para a candidatura) com mandato de 4 anos eleitos via voto direto. O número de deputados é calculado com base na população de cada estado sendo que não poderá haver menos que 8 deputados por estado e nem mais que 70. Nossos queridos Senhores deputados e senadores gozam da chamada imunidade parlamentar que se manifesta de duas formas. Imunidade Formal e Imunidade Material.
Imunidade Formal: um deputado ou senador não pode ser processado a não ser que o processo seja autorizado pela sua casa Parlamentar, somente serão presos se pegos em flagrante crime inafiançável a autoridade que o prender deverá encaminhar os autos no prazo máximo de 24 horas a respectiva casa parlamentar para que esta decida sobre a prisão e formação de culpa do parlamentar. Recebida a denúncia contra o senador ou deputado o STF dará ciência a casa respectiva que por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membro poderá sustar a ação processual.
Imunidade Material: os deputados são invioláveis civil e penalmente no exercício de suas funções ou em virtude de ato que seja vinculante ao exercício de suas funções em suma não podem ser indiciados por suas opiniões, palavras e votos. A competência para julgar os deputados e Senadores é dada ao Pretório Excelso (Supremo Tribunal Federal)
É interessante que fique claro a seguinte separação de funções: os senhores senadores são representantes dos estados! e os senhores deputados são representantes do povo brasileiro. Os representantes do Congresso abrem o período legislativo na data de 02 de Fevereiro até o dia 17 de Julho e de 1 º de Agosto até o dia 22 de Dezembro (CF, art. 57). Os períodos fora deste intervalo são os ditos recessos que não se confundem com férias pois o recesso é um período para que os parlamentares tenham contato com os cidadãos, para saber o que o povo pensa e quer, embora não haja atividade no Congresso ela é exercida fora, por este motivo o recesso é sim um período em que o parlamentar deve trabalhar e não um período de férias como muitos pensam. Como já dito, o poder principal do legislativo é elaborar leis ordinárias, mas como se dá este processo? Acompanhe.
O procedimento para elaboração de lei ordinária depende primeiramente de uma iniciativa (óbvio) que se manifesta através de um projeto de lei que deverá ser encaminhado a Câmara Federal e Senado para aprovação, o projeto poderá ser apresentado por:
  • qualquer membro da Câmara ou Senado;
  • pelo Presidente;
  • pelos Tribunais Superiores;
  • pelo Procurador Geral da União;
  • e por fim pelos cidadãos desde que estes representem no mínimo 1% do eleitorado nacional distribuídos entre 5 estados e com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um dos estados.
Na segunda fase vem a aprovação, com exceção de projetos apresentados pelo Senado todos os demais iniciarão a apreciação e votação na Câmara Federal, para haver votação é necessário um quórum que normalmente significa metade dos representantes da casa parlamentar. Os congressistas podem sugerir emendas aos projetos de lei e sempre que um projeto de lei for aprovado por uma casa será submetido a outra casa para análise e revisão. Posteriormente é enviado ao chefe do executivo para a promulgação. Caso haja rejeição pela casa revisora, será arquivado, se a casa revisora fizer emendas então o projeto voltará para casa iniciadora que o analisará e o aprovará enviando-o para a sanção, promulgação e conseqüente transformação em lei. Se dentro de 15 dias passados da data de envio do projeto de lei ao Presidente este não se manifestar por sanção ou por veto, então a lei será sancionada tacitamente. Quando o presidente usa o poder de veto, deve comunicar ao presidente do Senado o motivo dentro do prazo máximo de 48 horas, então o projeto retornará ao congresso que deverá decidir quanto a aprovação ou não do veto, em caso de reprovação o projeto voltará ao presidente que terá 48 horas para realizar a sanção, se não o fizer o projeto irá para o Presidente do Senado, em caso de permanecer inerte o projeto será encaminhado ao Vice-Presidente do Senado este com obrigação legal da promulgação.

As leis no Brasil seguem uma hierarquia, conforme consta:

  • 1º Leis Constitucionais
  • 2º Emendas a Constituição
  • 3º Leis Complementares
  • 4º Leis Ordinárias
  • 5º Leis Delegadas
  • 6º Medidas Provisórias (perdem a eficácia em 60 dias se não convertidas em lei, exceto quando prorrogadas)
  • 7º Decretos Legislativos

Os Três Poderes: Executivo

Símbolo do poder executivo

Símbolo do poder executivo

O nosso país adota o sistema de governo presidencialista onde o chefe é o presidente da república que auxiliado pelos Ministros de Estado comanda o país como chefe de estado respondendo pela soberania do país externamente, também é responsável pela chefia de governo estando a frente da administração interna do país, para se tornar presidente é preciso ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos, as eleições para presidente devem ser realizadas no primeiro Domingo de Outubro e caso haja segundo turno este será realizado no último Domingo de Outubro, o presidente também possui imunidade quanto aos crimes comuns da mesma forma que os parlamentares, sua culpa será posta em xeque pela Câmara Federal que deverá votar por admitir ou não a acusação, sendo que para a concretização da acusação o resultado deverá ser de 2 terços dos votos, quanto aos crimes comuns o presidente será julgado pelo STF, em relação aos crimes de responsabilidade será julgado pelo Senado Federal.
Quando o presidente toma posse ele se compromete com uma série de deveres tais como: manter, defender e cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem geral da nação, sustentar a União, nomear os ministros como preferir sem a intervenção do congresso e executar o orçamento, o presidente é o chefe supremo que comanda até mesmo a Marinha, Exército e Aeronáutica, decreta estado de sítio, defesa e intervenção federal.
Veja no próximo artigo sobre o poder judiciário clicando aqui.
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Uma ideia sobre “Os Três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário

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