Os três poderes da união: Legislativo, Executivo e Judiciário, parte 2

Os três poderes: Judiciário

No artigo anterior vimos um pouco sobre o poder legislativo e executivo, clique aqui para ver Neste iremos falar sobre o poder Judiciário.
O poder Judiciário é meramente o executor das leis feitas pelo legislativo, o último generaliza e faz a teoria, o primeiro torna prático, administrando a justiça e pondo fim a litígios de direito, o poder judiciário é assim composto:
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  1. I – Supremo Tribunal Federal ou Pretório Excelso (Adoro este nome)
  2. II – O Superior Tribunal de Justiça
  3. III- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
  4. IV – Os Tribunais e Juízes do Trabalho
  5. V – Os Tribunais e Juízes Eleitorais
  6. VI – Os Tribunais e Juízes militares
  7. VII – Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Cada esfera do poder tem seus postos mais elevados e no caso do Judiciário este posto é ocupado pelos Senhores Juízes Federais em especial o presidente do STF, os juízes assim como os demais chefes de poder também possuem algumas prerrogativas.
1.Vitalicidade: Quando satisfeitas as condições da aposentadoria, somente se aposentarão caso desejarem, se completos os 70 anos o farão compulsoriamente. Fiquem atentos, há uma tendência de alteração para 75 anos, isso é objeto de estudo da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 475/2005 que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima de aposentadoria de um ministro do STF
2. Inamovibilidade Os Juízes não poderão ser removidos sem o seu consentimento, exceto quando de superior interesse público reconhecido por dois terços dos membros do Tribunal Superior Competente.

3. Irredutibilidade Os vencimentos não poderão ser decrescidos.

Essas garantias servem para dar ampla liberdade aos juízes e resguardá-los de influências políticas de outros agentes, O juiz titular deve residir na respectiva comarca podendo acumular outro cargo apenas na condição de magistério superior ou secundário.

Agora iremos tratar separadamente de cada órgão do poder judiciário.

Supremo Tribunal Federal

Consiste no mais importante dos pretórios, tem jurisdição por todo o país e é composto por 11 ministros que são nomeados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Federal devem ter mais de 35 anos e menos de 65, devem possuir notável saber jurídico e serem de reputação ilibada, como se sabe eles possuem mandato vitalício só deixando o STF quando completarem 70 anos. Cabe ao STF proteger a integralidade da constituição impedindo assim que sejam editadas normas jurídicas contrárias a ela.

Superior Tribunal de Justiça

É composto de pelo menos 33 ministros, podendo ser mais ou menos dependendo da necessidade, estes também são escolhidos pelo presidente da república dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65, devem ser aprovados pelo Senado, sendo que um terço deles é convocado dentre os juízes de tribunais regionais federais, um outro terço dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça indicados em lista tríplice e o outro terço deve ser escolhido igualitariamente dentre os advogados e membros do MP Federal, Estadual e DF, alternadamente.
Quanto a competência deste tribunal ela se estende privativamente ao direito de julgar em última ou única instância as causas dos tribunais hierarquicamente inferiores quando recorridas pela parte ré, pode contrariar tratados e inclusive lei Federal e negar-lhes vigência, validar ato local mesmo diante de veto de lei federal, dar interpretação diversa do que foi dada por outros tribunais a lei federal.

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Os tribunais regionais Federais são divididos em 5 regiões e são compostos de pelo menos sete juízes também escalados pelo presidente dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos. Com os seguintes critérios.

1. Um quinto dentre os advogados com mais de 10 anos de atividade profissional, membros do MPF com mais de 10 anos de carreira.
2. Os demais mediante promoção de juízes federais com mais de 5 anos de exercício por antiguidade e por merecimento, de forma alternada
Os tribunais regionais superiores são distribuídos por estado e tem suas sedes nas capitais estaduais são órgãos de instância superior aos juízes federais que são órgãos de primeira instância sendo que os TJ’s Regionais devem rever quando recorrido as decisões proferidas por aqueles.

Tribunais e Juízes do Trabalho

É dividida em:

I – Tribunal Superior do Trabalho
II – Tribunais Regionais do Trabalho
III – Varas do trabalho

Nas comarcas onde não existirem varas do trabalho a jurisdição caberá ao Juiz de Direito. Os TRT são compostos por 24 regiões

Tribunais e Juízes Eleitorais

I – Tribunal Superior Eleitoral
II – Tribunais Regionais Eleitorais
III – Juízes Eleitorais (Chefiam a zona eleitoral normalmente o juiz de direito )

IV – Juntas Eleitorais(Terão 3 membros nomeados pelo TRE, presidida pelo juiz mais antigo a função desta é apurar as eleições e expedir os diplomas eleitorais).

Os TRE são divididos em 27 regiões

Tribunais e Juízes Militares

I – Superior Tribunal Militar
II – Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

(Os ministros escolhidos neste caso deverão ser do mais alto escalão, sendo 4 Oficiais Generais do exército, 3 oficiais generais da Marinha, 3 oficiais generais da Aeronáutica e mais 5 civis)

Tribunais e Juízes dos Estados

Os estados também deverão ter sua organização judiciária, a dita justiça comum compõe-se de Tribunais de Justiça e Juízes singulares.

Juizados Especiais

Os juizados especiais foram criados para resolverem pequenas causas e são formados por juízes togados (este termo significa que o juiz foi aprovado em concurso de provas e títulos, toga é a roupa que o juiz usa).

Ministério Público

O Ministério Público deve manter a ordem jurídica, defender os interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais e a democracia, o papel do MP é de grande responsabilidade e notável o seu poder, sendo que este não se subordina a nenhum outro órgão, prestando contas somente a Constituição e as leis. Assim como os juízes os membros do MP não podem exercer atividades políticas, nem advocatícias tampouco sociedade empresarial, o chefe máximo do MP é o procurador Geral da República e este assim como os Ministros do supremo e juízes dos tribunais regionais federais é escolhido pelo presidente e aprovado pelo Senado.

Advocacia Geral da União

No caso da advocacia geral da União esta serve para a defesa da República, representando-a judicial e extra-judicialmente prestando consultoria e assessoramento ao poder executivo, na esfera Estadual esta função será feita pelos procuradores Estaduais.

Defensoria Pública

O papel da defensoria pública é tão somente prestar assistência jurídica àqueles que comprovarem-se desprovidos de recursos, para estes cargos o ingresso se fará mediante concurso público.
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